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2. Objeto
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9. Exclusão de Responsabilidade Técnica
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10. Direitos do Utilizador
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11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em:
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12. Cookies e Ferramentas de Análise
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13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil, legislação aplicável ao comércio eletrónico, direitos do consumidor e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de residência do Responsável pelo Website, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
14. Contacto
Para esclarecimentos, reclamações ou pedidos relacionados com estes Termos, utilize:
📧 admin@autistatambemcresce.pt
👤 João Store Pinto — Portugal
